Outorga ANATEL - A permissão para Atuação em Telecomunicações

A legislação do setor de telecomunicações estabelece que somente empresas com concessão, permissão ou autorização emitida pela Anatel podem explorar serviços de telecomunicações no país, e, considera-se clandestina a atividade desenvolvida sem a competente concessão, permissão ou autorização de serviço de telecomunicações e de uso de radiofreqüência, emitidas pela Anatel.

Com isso, entre outras funções, a ANATEL regulamenta e fiscaliza a atividade das empresas que atuam na área de telecomunicações e a i9Telecom está devidamente autorizada, em âmbito nacional e internacional, para a área de prestação de serviços em todo Território Brasileiro, conforme processo 53.500/023305-2010.

Mais informações, acesse www.anatel.gov.br.