Norma de Utilização dos Serviços Prestados - Internet Banda Larga

Objetivo:
Esta Norma de Utilização dos Serviços Prestados pela i9Telecom foi desenvolvida no sentido de coibir atividades ilegais, antiéticas ou irresponsáveis, protegendo assim a i9Sul Tecnologia e Internet, seus clientes e demais usuários da rede mundial Internet.

Atualizações:
Esta Norma de Utilização poderá ser atualizada a qualquer tempo, visto necessidade de seu aprimoramento e adequação à evolução dos recursos da Internet. A sua última versão sempre estará publicada no site www.i9sul.com.br.

Referências:
A presente Norma de Utilização submete-se e contribuirá para a implantação das ações, gerais ou específicas, incluindo solicitações de bloqueio de acesso, desenvolvidas pelos seguintes Orgãos de Gestão e Controle:

CERT.BR (www.cert.br) -> Centro de Estudos, Respostas e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil;
CGI.BR (www.cgi.br) -> Comitê Gestor da Internet no Brasil;
NIC.BR (www.nic.br) -> Núcleo de Informação e Coordenação da Internet no Brasil.

Especificação:
É facultado a todos os ASSINANTES de Contratos de Prestação de Serviços de Acesso à Internet da i9Telecom (i9NET ou outro contrato de Internet Banda Larga) a ampla utilização dos produtos, serviços, sistemas e recursos disponibilizados a eles, excetuando-se:

a) A transmissão e distribuição de todo e qualquer material que viole leis ou regulamentações em vigor no Brasil, incluindo-se, mas não limitando-se a: Materiais protegidos por direitos autorais ou direito de propriedade intelectual sem a devida autorização, materiais obcenos, difamatórios, pedófilos ou qualquer outro caracterizado crime pela legislação;
b) Burlar, através de qualquer meio ou recursos, sistemas de autenticação de segurança, de maneira a obter, modificar ou destruir, informações e dados não pertinentes ao proprio ASSINANTE;
c) Distribuir a terceiros, através de quaisquer meios, o serviço prestado pela i9Telecom, caracterizada ou não a revenda do mesmo;
d) Testar a segurança de redes ou sistemas através de "portscan" ou softwares similares;
e) Alterar as configurações atribuídas especificamente ao próprio ASSINANTE, em particular suas configurações de rede, tais como, mas não limitado ao seu endereço IP privativo e seu gateway de rede;
f) Executar qualquer tipo de "flooding", incluindo, mas não se limitando a ICMP e mailbombing;
g) Implementar softwares maliciosos, incluindo, mas não se limitando a cavalo de tróia;
h) Utilizar recursos de rede avançados, potencialmente perigosos, para os quais não recebeu explicitamente autorização;
i) Manter servidores de email com serviço SMTP seja em modo promíscuo e/ou com relay aberto, mas não limitado somente a isso;
j) Enviar mensagens não solicitadas, caracterizadas como SPAM, incluindo propaganda comercial, sem que o destinatário, seja pessoa física ou jurídica, tenha explicitamente autorizado o seu envio;
k) Transmitir informações falsas ou que estejam em desacordo com a boa prática e com os bons costumes da sociedade;
l) Adulterar cabeçalhos de email;
m) Interceptar qualquer tráfego de dados que não seja destinado ao próprio ASSINANTE;
n) Burlar, através de qualquer meio ou recursos os sistemas de controle ou limitação da banda de acesso contratada, da i9Telecom;
o) Hospedar sites em geral mesmo que sem aplicativos cujas ações violem estas Normas de Utilização.